Reação da WWF Portugal à conferência de imprensa da ministra do ambiente e energia na UNOC3

Em reunião paralela com várias ONGA, o Governo anunciou que a nova Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ENCNB) entrará em consulta pública ainda este mês, a 23 de junho.

Na conferência de imprensa realizada hoje na Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano (UNOC3), a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, apresentou um conjunto de anúncios relevantes no domínio da conservação marinha, incluindo a designação de novas áreas marinhas protegidas (AMP), como o Banco Gorringe e a zona costeira entre Cascais, Ericeira e Mafra. Estes anúncios são sinais de intenção importantes, mas a sua concretização e eficácia dependerão da existência de um planeamento estratégico, de financiamento adequado e de uma governação coordenada.

A WWF Portugal sublinha que o caminho para atingir a meta de proteger efetivamente 30% do oceano até 2030 exige mais do que a designação de novas áreas: requer uma rede ecologicamente coerente de AMP, com planos de gestão robustos, participação das comunidades e fiscalização eficaz. A ausência de planos de gestão nas áreas já designadas, como reconhecido em relatórios recentes, continua a comprometer os benefícios esperados para a biodiversidade marinha e para as comunidades costeiras.

A Ministra referiu em reunião paralela com várias Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) presentes na UNOC3 que o decreto-lei que viabilizará a criação da Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas, prometido e em preparação por sucessivos governos, está pronto e aguarda apenas os trâmites finais no Governo. Aguardamos a publicação deste diploma com expectativa, na medida em que poderá constituir um instrumento essencial para garantir coerência, ambição e responsabilidade na expansão da proteção marinha.

Foi também anunciado que a nova Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ENCNB) entrará em consulta pública ainda este mês, a 23 de junho. A WWF Portugal sublinha que esta revisão é há muito esperada e representa uma oportunidade crítica para alinhar a política nacional com os compromissos internacionais assumidos no âmbito da Convenção da Diversidade Biológica, nomeadamente o Quadro Global de Kunming-Montreal.

No que respeita ao financiamento da gestão das AMP, subsistem dúvidas sobre o anúncio de financiamentos provenientes do Fundo Ambiental, destinados à Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA). Declarações anteriores indicavam que este montante seria assegurado por parceiros privados, cabendo ao Estado financiar compensações a pescadores. É necessário esclarecer publicamente a origem e afetação destes recursos, assegurando transparência e sustentabilidade a longo prazo.

Na mesma reunião com as ONGAs, foi também abordada a participação de Portugal na Coligação Global para Travar a Extinção de Tubarões e Raias Ameaçados, iniciativa internacional que visa impulsionar a proteção destas espécies altamente vulneráveis. No entanto, até ao momento, Portugal ainda não aderiu formalmente à coligação.

A WWF Portugal recorda que o país se comprometeu, desde 2022, a desenvolver um Plano de Ação Nacional para a gestão destas espécies, o qual continua por implementar.

A proteção de tubarões e raias – das quais dezenas de espécies em águas nacionais estão ameaçadas – não pode depender exclusivamente da tutela das pescas: trata-se de uma responsabilidade transversal, que envolve biodiversidade, mar e conservação da natureza.

Ainda nesta reunião, questionada sobre a criação de novas Zonas Especiais de Conservação (ZEC), nomeadamente o alargamento da ZEC do Estuário do Sado e a criação de uma nova ZEC na costa de Setúbal, a Ministra esclareceu que tal não está entre as prioridades do Governo. A prioridade, indicou, é concluir os planos de gestão das ZECs já existentes, face a um processo de contencioso comunitário em curso.

A WWF Portugal reconhece como pertinente o foco atual na resolução das obrigações pendentes junto da Comissão Europeia, nomeadamente no que respeita à finalização dos planos de gestão das ZECs existentes. Esta abordagem evidencia a necessidade de reforçar a capacidade técnica e institucional para garantir uma implementação eficaz das medidas de conservação.

Sublinha-se, ainda, que a designação de novas áreas protegidas deve estar necessariamente acompanhada dos recursos humanos e financeiros adequados, de forma a assegurar a sua operacionalização e evitar a criação de áreas desprovidas de gestão efetiva.

Relativamente à poluição marinha, a WWF Portugal assinala positivamente a adesão de Portugal à declaração conjunta de apoio ao Tratado Global contra a Poluição por Plásticos, que será debatido em Genebra em agosto. Este tratado tem potencial para ser um marco na eliminação da poluição por plásticos em toda a cadeia de valor, desde a produção ao fim de vida. Portugal deverá agora adotar uma postura ativa e ambiciosa nas negociações finais, garantindo um instrumento legal forte, vinculativo e eficaz.

Por fim, a WWF Portugal regista o interesse manifestado pela Ministra, em reunião com organizações da sociedade civil, na criação de um Fórum Nacional de Carbono Azul. Esta poderá ser uma oportunidade relevante para articular ciência, política e financiamento em torno do papel dos ecossistemas marinhos e costeiros na mitigação das alterações climáticas.

Portugal apresenta hoje intenções relevantes no que diz respeito à conservação marinha. No entanto, a ambição anunciada tem de ser acompanhada por ação concreta, financiamento estável e uma governação eficaz e coordenada. A WWF Portugal continuará empenhada em acompanhar, propor e exigir medidas que garantam a proteção efetiva do oceano e das comunidades que dele dependem.