A WWF lamenta que a Comissão tenha proposto apenas uma redução de 90% das emissões até 2040.
Conforme evidenciado no relatório mais recente da organização, ‘2040 Horizon’, esta meta está aquém da contribuição equitativa da União Europeia para limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C e não está em conformidade com os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris.
Com a Europa sob uma vaga de calor, a Comissão Europeia apresentou finalmente a sua proposta há muito aguardada para a meta climática de 2040: uma redução de 90% das emissões de gases com efeito de estufa. Embora constitua um passo na direção certa, ao permitir o recurso a compensações internacionais e ao depender fortemente de futuras remoções de carbono ainda incertas, a Comissão introduziu brechas significativas na proposta, incluindo elementos que poderão comprometer a integridade do Sistema de Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE). Desta forma, um plano que deveria visar cortes ambiciosos nas emissões arrisca tornar-se ineficaz.
A WWF lamenta que a Comissão tenha proposto apenas uma redução de 90% das emissões até 2040. Conforme evidenciado no relatório mais recente da organização, ‘2040 Horizon’, esta meta está aquém da contribuição equitativa da União Europeia para limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C e não está em conformidade com os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris.
Adicionalmente, ao incluir a possibilidade de utilização de compensações internacionais — excluídas dos objetivos para 2030 e 2050 — a Comissão abriu uma exceção substancial, desconsiderando as recomendações do Conselho Científico Europeu para as Alterações Climáticas (ESABCC).
Este organismo concluiu que tais créditos não deveriam, em caso algum, integrar as metas de redução de emissões, alertando ainda que a maioria das compensações internacionais não resulta em reduções reais, sendo apenas 16% consideradas eficazes.
“De acordo com o ESABCC, a evidência é clara: a maioria das compensações internacionais não é eficaz e não contribui para a redução de emissões. Representam também um uso ineficiente de recursos públicos. Se o objetivo é reforçar a competitividade europeia, não é coerente investir avultadas quantias na descarbonização de países terceiros, quando esses recursos poderiam ser canalizados para o desenvolvimento industrial verde na Europa”, afirmou Michael Sicauld-Clyet, responsável de políticas climáticas do Escritório de Políticas Europeias da WWF.
As compensações internacionais não são a única flexibilidade prevista na proposta. A Comissão Europeia propõe igualmente a inclusão de remoções de carbono consideradas ‘permanentes’ no CELE, um dos principais instrumentos da política climática europeia. Tal inclusão comprometeria a integridade do sistema e reduziria o incentivo à redução de emissões na indústria pesada.
Atendendo às limitações das metodologias atualmente em discussão, estas chamadas ‘remoções permanentes’ poderão, na prática, não ser permanentes e até afetar negativamente os sumidouros naturais de carbono na Europa.
A WWF opõe-se a esta abordagem e defende a adoção de três metas distintas: uma para reduções de emissões, outra para remoções baseadas na natureza e uma terceira para remoções permanentes. Esta separação visa evitar que as remoções substituam as reduções efetivas de emissões necessárias e garantir uma diferenciação clara entre os vários tipos de remoção de carbono.
“A União Europeia não deve permitir que o seu futuro seja condicionado por setores que resistem à descarbonização e procuram soluções menos exigentes. O CELE alcançou finalmente um preço de carbono significativo, o que o torna um instrumento mais eficaz para a ação climática. Está agora apto a promover a redução de emissões nos setores industriais. Neste contexto, enfraquecer o sinal de preço do CELE seria um retrocesso, especialmente quando são necessários investimentos estratégicos para a descarbonização da indústria europeia, e assim garantir a manutenção da sua competitividade a nível global”, afirmou Camille Maury, responsável sénior de políticas para a descarbonização industrial do Escritório de Políticas Europeias da WWF.
Apesar do aumento de fenómenos climáticos extremos nos últimos anos, como secas e cheias, e da atual vaga de calor que afeta a Europa, a Comissão decidiu igualmente não reforçar o artigo 5.º da Lei Europeia do Clima relativo à adaptação às alterações climáticas. Assim, perdeu-se uma oportunidade para reforçar as obrigações dos Estados-Membros em matéria de resiliência climática.
A WWF exorta a Comissão a colmatar esta lacuna no pacote europeu de adaptação climática, previsto para o final de 2026.
