Apenas 2% dos mares da UE estão protegidos a caminho de 2030, alerta a WWF

Novo relatório da WWF, “Protecting and restoring our seas: Europe’s challenge to meet the 2030 targets”

“Uma gota no oceano”. Faltando apenas cinco anos para cumprir a meta da UE de proteger pelo menos 30% das suas áreas marinhas até 2030 – incluindo 10% sob proteção estrita – um novo relatório da WWF, “Protecting and restoring our seas: Europe’s challenge to meet the 2030 targets” revela que os Estados-membros estão perigosamente fora de rumo. Apesar da crescente urgência ecológica e social, apenas 2,04% dos mares da UE estão atualmente abrangidos por Áreas Marinhas Protegidas (AMP) com planos de gestão. Sem objetivos claros, medidas de conservação ou ações de restauro previstas nesses planos, estes locais permanecem protegidos apenas “no papel”, enquanto atividades prejudiciais prosseguem frequentemente sem controlo. O relatório é publicado na véspera do lançamento, pela Comissão Europeia, do tão aguardado Ocean Pact, e poucos dias antes da Conferência dos Oceanos das Nações Unidas (UNOC 3), em Nice.

A análise baseou-se em bases de dados harmonizadas – construídas a partir de informação pública disponível, consultada pela última vez em agosto de 2024 – para permitir comparações entre países. No entanto, no caso de Portugal, este processo não refletiu totalmente todas as áreas marinhas oficialmente reportadas – particularmente nos Açores e na Madeira. Algumas destas áreas, embora reconhecidas em bases de dados nacionais e internacionais, não foram incluídas devido a desafios na harmonização e compatibilidade de dados entre as diversas fontes utilizadas no estudo. Se consideradas, trariam a cobertura de AMP em Portugal mais próxima da estimativa oficial de 4,5%. Ainda assim, mesmo este valor subestima os progressos recentes: no final de 2024, Portugal anunciou a criação da maior rede de Áreas Marinhas Protegidas da Europa, nos Açores. Juntamente com a expansão da reserva das Selvagens e a designação da AMP da Pedra do Valado, a cobertura nacional de AMP aumentou para 19,1%. No entanto, a maioria destas novas áreas designadas ainda não possui planos de gestão – reforçando a principal conclusão do relatório de que a designação, por si só, não é suficiente.

“Estamos muito aquém do necessário para proteger a saúde do oceano e os milhões de pessoas cujas vidas e meios de subsistência deles dependem”, afirma Jacob Armstrong, Gestor de Oceanos no Escritório de Políticas Europeias da WWF. “Como tantas vezes acontece em matéria de políticas públicas direcionadas para os oceanos, o quadro legal existe mas a implementação é fraca ou inexistente. Os governos têm de passar das palavras aos atos na proteção marinha, ou arriscam-se a transformar estes locais em meros pontos num mapa.”

A análise destaca duas outras falhas graves nas AMP atuais, além da ausência de planos de gestão. Em primeiro lugar, há uma diferença marcante nas ambições dos Estados-membros: apenas oito apresentaram formalmente compromissos de biodiversidade relacionados com áreas protegidas – e Portugal continua fora desta lista. Em segundo lugar, os dados fornecidos pelos Estados-membros da UE são frequentemente inconsistentes, atrasados e incompletos, resultando numa visão fragmentada dos esforços de proteção marinha. Esta constatação levanta sérias preocupações sobre como se podem definir e implementar políticas marinhas eficazes na ausência de dados fiáveis.

“Portugal alberga vastos e valiosos ecossistemas marinhos, essenciais para a preservação da biodiversidade e para a resiliência climática”, acrescenta Rita Sá, Coordenadora de Oceanos e Pescas da WWF Portugal. “Investir na designação de Áreas Marinhas Protegidas adequadas e bem geridas, formando uma rede ecológica coerente, é uma das formas mais eficazes de garantir um oceano saudável e um futuro sustentável para as comunidades costeiras.”

A proporção de áreas marinhas da UE designadas como AMP com planos de gestão varia amplamente entre países [1,2], com a França nos 3,14%, Espanha ainda mais abaixo com 0,85%, e a Alemanha com 16,89%. A Bélgica lidera o ranking com 35,04%, enquanto a Grécia, Croácia e Irlanda – entre outros – reportam uns declarados 0%. No entanto, importa referir que esta análise não avalia a eficácia desses planos de gestão. Em alguns casos, os planos podem simplesmente refletir “mais do mesmo”, sem quaisquer esforços de conservação desde a designação das AMP. [3]

“O próximo Ocean Pact da UE deve marcar um ponto de viragem nas políticas públicas em matéria de oceanos –, nas quais os governos tomam medidas concretas para proteger o nosso oceano e o papel vital que desempenha nas nossas vidas diárias, desde atenuar os impactos das alterações climáticas até sustentar o nosso sistema alimentar. Garantir que as Áreas Marinhas Protegidas são devidamente geridas e fiscalizadas é a melhor forma de o conseguir”, reforça Jacob Armstrong.

Neste contexto, a WWF apela à Comissão Europeia e aos Estados-membros para que intensifiquem os esforços de proteção e restauro da biodiversidade marinha em todos os mares da UE, e para que garantam que todas as Áreas Marinhas Protegidas sejam rigorosamente fiscalizadas; eliminem gradualmente práticas de pesca prejudiciais que colocam em risco espécies e habitats sensíveis; priorizem a coerência ecológica; sejam geridas de forma a assegurar coerência entre políticas oceânicas como a Lei de Restauro da Natureza, a Diretiva Quadro da Estratégia Marinha e a Diretiva de Ordenamento do Espaço Marinho; e promovam a cooperação através das fronteiras marinhas nacionais.

Além deste novo relatório, a WWF publica um documento informativo sobre Outras Medidas Eficazes de Conservação Baseadas em Área (OMEC ou OECM, do inglês, Other Effective Area-based Conservation Measures)  [4]. A WWF sublinha que os governos não devem conceder reconhecimento generalizado às OECMs e insta a Comissão a adotar orientações a nível da UE para a implementação dos critérios existentes da Convenção sobre a Diversidade Biológica para identificar, reconhecer e reportar OECMs na Europa. A WWF apela ainda à criação de um mecanismo ou plataforma a nível da UE para acompanhar e rever os compromissos nacionais relativos às OECMs, garantindo que as medidas se mantêm relevantes e eficazes ao longo do tempo.

Notas para o/a editor/a

[1] Ao analisar o estado dos planos de gestão por mares regionais, o Mar Báltico tem 10,36% das suas águas cobertas por AMP com planos de gestão, enquanto o Mar Negro, o Mar Mediterrâneo e o Atlântico Nordeste têm menos de 6%.

[2] Todos os dados do estudo foram extraídos em agosto de 2024, pelo que os números atuais de cobertura de AMP podem diferir.

[3] Ver, por exemplo: Piante, C., Canu, D. M., Giakoumi, S., Sala, E., Claudet, J., & Coll, M. (2023). Europe’s marine protected areas: more paper parks than real protection. Frontiers in Environmental Science, 11, 1253932. https://doi.org/10.3389/fenvs.2023.1253932[4] Ao contrário das Áreas Marinhas Protegidas (AMP), as Outras Medidas Espaciais de Conservação Eficazes Baseadas em Áreas (OECMs) não são criadas com o objetivo principal de conservação da natureza. São áreas bem definidas que foram designadas para outras finalidades (por exemplo, atividades de pesca ou uso sustentável de recursos), mas onde as medidas de gestão e governança em vigor acabam por gerar benefícios efetivos de conservação da natureza ao longo do tempo.